A lei de incentivo à cultura criada inicialmente no governo Sarney foi planejada como estímulo à cultura, mas sem controle acabou sendo revogada por Collor e mais tarde reeditada por FHC. A lei federal 8313/91 conhecida como Lei de Incentivo à Cultura foi estabelecida em 23 de dezembro de 1991. O que deveria ser incentivo cultural tornou-se paternalista e favorável aos desvios de objetivo. A lei paternalista foi organizada em princípios de prazo do projeto, autores, equipe técnica, aprovação, fonte de arrecadação, execução e prestação de contas, mas acaba sendo de uso exclusivo de grupos especializados em projetos que pouco se importam com os resultados pretendidos.
As dificuldades técnicas para aprovação dos projetos montou a estrutura de reduzidas dimensões e acentuada influência política com centros de treinamento em várias capitais que reúnem recursos de mais de dez mil empresas e dotação superior a um bilhão de reais. Os projetos são conhecidos e aplicados até por tribos indígenas, bem como em eventos não culturais, ou sociais como casamentos, ou artistas internacionais.
A facilidade de obter recursos sem a devida resposta cultural, como produções cinematográficas sem roteiros aos moldes hollywoodianos nunca obtêm premiações na academia americana. Roteiros montados e escritos por sorteio com dados para escolha de temas e enredo, em total desprezo à adaptação de livros de autores brasileiros. Não interessa aos diretores o roteiro, mas a execução do projeto. A facilidade de manipulação de produções cinematográficas, com os mesmos artistas e equipamentos das mesmas grandes empresas de televisão que monopolizam as aprovações dos projetos.
A divulgação da falta de controle do governo com projetos abusivos foi muito comentada nas redes sociais, principalmente durante a campanha do candidato à presidência Jair Bolsonaro, onde muitos artistas demonstraram apoio às falcatruas de milhões pagos a cada artista para apresentações medíocres, inclusive a cantores estrangeiros. Os grupos nas redes sociais apresentaram forte oposição à Lei Rouanet e denunciam os muitos casos de abuso de artistas de televisão. Estas prestações de contas estão sendo analisados pelo Tribunal de Contas da União que tem encontrado erros de projetos, falta de prestação de contas, quando as sobras devem ser devolvidas ao Tesouro Nacional por muitos artistas que não a fizeram. O que parecia ser bênção tornou-se maldição.
Curitiba, 06 de dezembro de 2018
Adm. Egberto Fioravanti Ribeiro
Egfior 
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